Artigo 1 Preâmbulo e contacto
1.1 Preâmbulo
As presentes condições gerais de venda aplicam-se em exclusivo entre a empresa em nome individual ZELLEF (doravante «Nós») e qualquer pessoa que visite ou efetue uma compra através do sítio https://zelzarr.fr/ (doravante «Você»). Contêm igualmente a política de garantia ZELLEF.
Qualquer internauta pode consultar as condições gerais de venda no sítio https://zelzarr.fr/ (doravante o «Sítio»). Podendo estas condições gerais de venda ser alteradas, as condições aplicáveis são as que estiverem em vigor no sítio à data da realização da sua encomenda.
1.2 Contacto e identificação do vendedor
A ZELLEF é gerida por M. LEFFRAY, cuja sede social se situa em 14 Route des Fontenelles – 72190 Neuville-sur-Sarthe.
Matriculada no RCS do Mans sob o número 919 441 071 R.C.S. Le Mans.
Se pretender contactar-nos, eis os nossos contactos:
Artigo 2 Contrato
2.1 Condições para efetuar uma encomenda
- Declara ser uma pessoa singular, com pelo menos 18 anos de idade e ter capacidade jurídica ou ser titular de uma autorização parental que lhe permita efetuar uma encomenda no Sítio.
- Age para satisfazer as suas necessidades pessoais.
- Aceita sem reservas as presentes condições gerais de venda.
- Está plenamente habilitado a utilizar o cartão de pagamento para o pagamento da sua encomenda e este dá-lhe acesso a fundos suficientes para o pagamento integral da sua encomenda.
Se uma ou mais destas quatro condições não estiverem reunidas, não está autorizado a utilizar este sítio nem a efetuar uma encomenda.
2.2 Encomenda
Depois de efetuar a sua encomenda, enviamos-lhe um e-mail a confirmá-la.
Pode seguir a sua encomenda no site https://zelzarr.fr/, secção AS MINHAS ENCOMENDAS.
Artigo 3 Preços, disponibilidade, envio e alfândega
3.1 Preços
Os preços apresentados no sítio são indicados em euros com todos os impostos franceses incluídos (IVA europeu e outros impostos aplicáveis), incluindo:
- os custos de tratamento da sua encomenda;
- todos os custos de embalagem, incluindo caixas/envelopes, proteções diversas e etiquetas de envio, em que cada artigo encomendado será entregue.
Reservamo-nos o direito de alterar os nossos preços sem aviso prévio e em qualquer momento. Os produtos já encomendados serão faturados de acordo com as tarifas em vigor no momento do registo da sua encomenda.
3.2 Disponibilidade e envio
Informamo-lo da data de entrega standard no Sítio, na página de informação de cada produto.
O prazo de expedição dos produtos em stock é de 3 a 5 dias úteis.
Se, apesar dos nossos esforços, um produto não puder ser entregue, informá-lo-emos por e-mail e/ou por telefone o mais rapidamente possível e a sua encomenda será cancelada, sem que isso possa dar lugar a qualquer compensação para além do reembolso da encomenda.
As entregas são realizadas em França metropolitana e nos seguintes países:
3.3 Direitos aduaneiros para a Comunidade Europeia
Sendo as encomendas expedidas a partir de França, não se aplica qualquer direito aduaneiro às entregas na Comunidade Europeia.
Artigo 4 Pagamento
4.1 Métodos de pagamento possíveis
Pode efetuar o pagamento por cartão de crédito Visa/Mastercard, por Google Pay, Apple Pay e PayPal.
As informações para efetuar o pagamento (morada, montante, ordem…) são indicadas nas páginas de confirmação da encomenda e deverão ser rigorosamente respeitadas para que a encomenda seja processada.
Não são aceites pagamentos por cheque ou vale postal.
4.2 Recusa de pagamento e cancelamento de encomenda
Por razões de segurança, reservamo-nos o direito de recusar pagamentos e, assim, de cancelar encomendas:
- para uma morada de entrega não referenciada, em hotéis ou em apartados;
- se não conseguirmos contactar a pessoa que efetuou a encomenda;
- em caso de qualquer dúvida sobre a legitimidade da encomenda.
4.3 Proteção
«Fica ainda informado de que, no âmbito da sua encomenda, é utilizada a solução Fraud Expert e que, por conseguinte, os seus dados pessoais são objeto de um tratamento, complementar ao tratamento dos pagamentos à distância. A Ingenico e-Commerce Solutions SPRL (Ingenico) é a responsável por este tratamento complementar, que tem por finalidade a prevenção e o combate à fraude, a determinação de um nível de risco e a modelização da pontuação.
Uma fraude poderá implicar o registo de dados que lhe digam respeito num ficheiro gerido pela Ingenico, a fim de manter um registo das fraudes, nomeadamente para alimentar os critérios de avaliação de riscos e os modelos de pontuação utilizados. Um registo poderá também levar a atribuir-lhe um risco agravado numa próxima encomenda junto de um comerciante do mesmo setor de atividade que tenha escolhido a solução Fraud Expert, e poderá levar à rejeição dessa encomenda pelo comerciante.
Relativamente à solução Fraud Expert, dispõe de um direito de consulta, acesso e retificação, bem como de um direito de oposição, por motivo legítimo, a que os seus dados sejam objeto de tratamento pela solução Fraud Expert, que pode exercer por correio postal junto de: Ingenico e-Commerce Solutions SPRL – Serviço jurídico «proteção da vida privada» – Boulevard de la Woluwe 102 – B-1200 Bruxelas (Bélgica) ou por correio eletrónico: privacy@ecom.ingenico.com, acompanhado de uma cópia de um documento de identificação assinado.»
Artigo 5 Responsabilidade
Declinamos qualquer responsabilidade na hipótese de o artigo entregue não respeitar a legislação do país de entrega fora da União Europeia.
Comprometemo-nos a empregar todo o cuidado habitual na profissão na prestação do serviço oferecido ao cliente. No entanto, a nossa responsabilidade não poderá ser invocada em caso de incumprimento das nossas obrigações contratuais devido a caso fortuito ou de força maior, tal como definido pela jurisprudência dos tribunais franceses.
Além disso, em caso de diferenças não substanciais entre as fotografias de apresentação dos artigos no nosso Sítio, os textos e ilustrações e os artigos encomendados, a nossa responsabilidade não ficará comprometida.
Empregamos todos os meios de que dispomos para assegurar as prestações objeto das presentes condições gerais de venda. Somos responsáveis por qualquer dano direto e previsível no momento da utilização do Sítio ou da celebração do contrato de venda entre nós e si; contudo, esta reparação não poderá exceder, em caso algum, o montante da compra em causa.
Em caso algum incorreremos em responsabilidade por perda de lucros, perdas comerciais, perda de dados ou lucros cessantes ou qualquer outro dano indireto ou que não fosse previsível no momento da utilização do Sítio ou da celebração do contrato de venda entre nós e si.
Artigo 6 Reserva de propriedade
Os bens entregues permanecerão propriedade nossa até que tome posse física do produto entregue, depois de ter pago o respetivo preço.
Artigo 7 Devoluções e direito de livre resolução
A prioridade da ZELLEF é satisfazê-lo. Tem um direito incondicional de livre resolução de 14 (catorze) dias de calendário após a receção da sua fatura, sem necessidade de o justificar. No entanto, os produtos enviados não podem ser suspeitos de estar partidos ou de não funcionar, uma vez que não possuem qualquer mecanismo nem tecnologia suscetível de avaria. Todos os produtos são cuidadosamente embalados e verificados antes do envio e, por conseguinte, https://zelzarr.fr/ não pode assumir a responsabilidade por tal situação.
Tenha em atenção que os produtos entregues não devem ser utilizados. Se pretender exercer o seu direito de livre resolução e anular o contrato de venda, a ZELLEF reembolsá-lo-á do montante despendido, com exceção dos custos de envio dos artigos encomendados, que ficam a seu cargo, e desde que os produtos não tenham sido danificados, caso contrário ser-lhe-ão devolvidos. O reembolso será efetuado no prazo de um mês após a receção da sua devolução.
Para exercer o seu direito de livre resolução, deve comunicar-nos a sua decisão de resolver o contrato nos 14 dias seguintes à receção da sua fatura, utilizando o formulário de livre resolução devidamente preenchido, que pode ser descarregado na subsecção DEVOLUÇÃO da secção AS MINHAS ENCOMENDAS, e enviando-o por correio postal para a seguinte morada:
ZELLEF
14 Route des Fontenelles, 72190 Neuville-sur-Sarthe
Os custos de reenvio ficam a seu cargo, uma vez que a devolução é apenas uma questão estética.
Após a receção do seu envio, reembolsá-lo-emos sem demora da totalidade da sua encomenda, com exceção de todos os custos de envio. O reembolso será efetuado por transferência bancária, através do meio utilizado para pagar a fatura inicial. Não é possível substituir nem trocar os produtos devolvidos. Será necessário efetuar uma nova encomenda online.
Artigo 8 Acesso ao site e direitos de propriedade
Concedemos-lhe o acesso e a utilização do Sítio para uso pessoal. Em caso algum está autorizado a descarregar, reproduzir, copiar, vender, explorar ou modificar a totalidade ou parte do sítio https://zelzarr.fr/.
O Sítio pode conter ligações para outros sítios na Internet. Esses outros sítios não estão sob o nosso controlo e, em caso algum, podemos ser responsabilizados pela exatidão, pelo respeito dos direitos de propriedade intelectual, pela legalidade, pela decência nem por qualquer outro aspeto do conteúdo desses sítios.
Artigo 9 Proteção dos dados pessoais
Comprometemo-nos a proteger os seus dados pessoais. Todos os dados pessoais que lhe dizem respeito e que recolhemos são tratados com a mais estrita confidencialidade, em conformidade com as disposições da nossa política de proteção de dados pessoais:
- os seus dados pessoais que recolhemos a partir dos elementos que introduz servem exclusivamente para tratar a sua encomenda nas melhores condições possíveis e para lhe propor ofertas adequadas;
- os seus dados pessoais nunca são alugados, cedidos ou vendidos a terceiros, para outro fim que não a execução da sua encomenda;
- dispõe de um direito de acesso, oposição, alteração e eliminação da totalidade das suas informações pessoais na interface segura de gestão da sua conta;
- os dados não pessoais recolhidos a partir da navegação dos utilizadores no sítio servem para melhorar o serviço proposto aos clientes, nomeadamente a ergonomia do sítio, os produtos apresentados ou o apoio ao cliente.
Artigo 10 Lei aplicável e foro competente
As presentes condições gerais de venda estão sujeitas ao direito francês.
Todos os litígios relativos à relação comercial existente entre si e nós são submetidos à competência dos tribunais franceses.
Política de garantia ZELLEF
Para qualquer compra efetuada no nosso sítio · Para clientes de França e da Europa
1. Garantia legal
Artigo L211-4 do Código do Consumo francês
O vendedor é obrigado a entregar um bem em conformidade com o contrato e responde pelas faltas de conformidade existentes no momento da entrega.
Responde igualmente pelas faltas de conformidade resultantes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação, quando esta tenha ficado a seu cargo por força do contrato ou tenha sido realizada sob a sua responsabilidade.
Artigo L211-5 do Código do Consumo francês
Para estar em conformidade com o contrato, o bem deve:
1.º Ser adequado à utilização habitualmente esperada de um bem semelhante e, se for caso disso:
– corresponder à descrição dada pelo vendedor e possuir as qualidades que este apresentou ao comprador sob a forma de amostra ou modelo;
– apresentar as qualidades que um comprador pode legitimamente esperar, tendo em conta as declarações públicas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem;
2.º Ou apresentar as características definidas de comum acordo pelas partes ou ser adequado a qualquer utilização especial pretendida pelo comprador, dada a conhecer ao vendedor e por este aceite.
Artigo L211-15 do Código do Consumo francês
A garantia comercial entende-se como qualquer compromisso contratual de um profissional perante o consumidor com vista ao reembolso do preço de compra, à substituição ou à reparação do bem, para além das suas obrigações legais destinadas a garantir a conformidade do bem.
A garantia comercial é objeto de um contrato escrito, do qual é entregue um exemplar ao comprador.
O contrato especifica o conteúdo da garantia, as modalidades da sua aplicação, o seu preço, a sua duração, a sua extensão territorial, bem como o nome e a morada do garante, e reproduz o artigo L. 211-16.
Além disso, menciona de forma clara e precisa que, independentemente da garantia comercial, o vendedor continua obrigado à garantia legal de conformidade referida nos artigos L. 211-4 a L. 211-13 do presente código e à garantia relativa aos defeitos da coisa vendida, nas condições previstas nos artigos 1641 a 1648 e 2232 do código civil. Os artigos L. 211-4, L. 211-5 e L. 211-12 do presente código, bem como o artigo 1641 e o primeiro parágrafo do artigo 1648 do código civil, são integralmente reproduzidos.
Em caso de incumprimento destas disposições, a garantia mantém-se válida. O comprador tem o direito de a invocar.
Artigo 1641 do Código Civil francês
O vendedor é obrigado à garantia por força dos defeitos ocultos da coisa vendida que a tornem imprópria para o uso a que se destina, ou que diminuam de tal modo esse uso que o comprador não a teria adquirido, ou só teria pago um preço inferior, se os tivesse conhecido.
Artigo 1648, 1.º parágrafo, do Código Civil francês
A ação decorrente dos vícios redibitórios deve ser intentada pelo adquirente no prazo de dois anos a contar da descoberta do vício.
Em aplicação destes textos, a ZELLEF compromete-se a uma garantia legal completa que cobre os defeitos de fabrico. A política de garantia está disponível a qualquer momento na rubrica CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA em https://zelzarr.fr/. A garantia cobre apenas os danos que, na opinião da ZELLEF, não sejam causados por acidente ou utilização inadequada, desgaste normal, modificação, tentativa de reparação ou negligência.
Qualquer artigo sob garantia que se revele defeituoso poderá ser substituído, sujeito a disponibilidade, por um artigo idêntico. Contudo, a ZELLEF pode não proceder de acordo com a sua escolha se esta implicar um custo manifestamente desproporcionado em relação à outra modalidade, tendo em conta o valor do produto ou a importância do defeito. Será então aplicada a outra modalidade.
Este serviço de garantia é prestado gratuitamente.
A peça defeituosa deve ser expedida, a expensas suas, para a sede da ZELLEF. O pacote deverá ser registado e segurado. A ZELLEF declina qualquer responsabilidade em caso de danos, perdas ou roubo durante o transporte.
Se a substituição do produto for impossível ou exigir um prazo superior a um mês a contar da sua reclamação, pode devolver o produto e procederemos a um reembolso.
A resolução da venda não pode, contudo, ser feita se a falta de conformidade for menor.
Agradecemos que conserve o e-mail de confirmação da encomenda e da entrega, para o caso de ter uma reclamação ao abrigo da garantia. O e-mail serve de prova da compra ou da autenticidade dos produtos adquiridos e de documento comprovativo do direito a esta garantia.
A ZELLEF reserva-se o direito de alterar ou adaptar estas condições de garantia e o seu efeito para o futuro, a seu critério, em qualquer momento.
Esta garantia não afeta os seus direitos legais.
1. O que não está coberto pela garantia?
Esta garantia não cobre os danos dos produtos da marca SINARA causados por acidente, má utilização e utilização abusiva, modificação, tentativa de reparação, negligência após a compra ou desgaste normal.
2. A quem se aplica a garantia?
Esta garantia aplica-se ao comprador inicial do produto da ZELLEF durante o período da garantia. O e-mail de confirmação da ZELLEF serve de comprovativo da compra do produto; qualquer proprietário do produto deverá conservar este e-mail para o caso de ter uma reclamação no âmbito da presente garantia.
3. Quanto tempo dura a garantia?
A garantia tem a duração de 30 dias a contar da data de entrega.
4. Como apresentar um pedido de reclamação ao abrigo da garantia?
Pode apresentar um pedido de reclamação ao abrigo da garantia:
- contactando-nos por e-mail (contact@zelzarr.fr) ou por telefone (06 40 59 76 33), de segunda a sexta-feira, das 12 h às 19 h (hora de França);
- preenchendo o talão de devolução que pode ser descarregado na rubrica DEVOLUÇÃO e seguindo as instruções de devolução indicadas. Aconselhamos que envie o produto por correio registado e que o segure pelo seu valor comercial a retalho. A ZELLEF não é responsável pela perda, dano ou roubo do produto durante o trânsito.
5. O que acontece depois de o serviço de reparação da ZELLEF receber o produto?
O direito a esta garantia é determinado na receção e após exame do produto. Se for estabelecido que existe um defeito de fabrico, a ZELLEF definirá as opções de substituição ou troca em função da disponibilidade do produto e da possibilidade de execução da reparação. Se for estabelecido que o dano não é um defeito de material ou de fabrico, aplicar-se-á a Política de Reparação Pós-venda, dando-lhe assim a opção de mandar reparar o seu produto pela ZELLEF a expensas suas. Para mais informações, pode contactar o serviço de apoio ao cliente através do 06 40 59 76 33.
Artigo final Informação pré-contratual e aceitação do cliente
Reconhece ter recebido, antes da realização da sua encomenda, de forma legível e compreensível, as presentes Condições Gerais de Venda e todas as informações e esclarecimentos referidos nos artigos L111-1 a L111-7, e em particular:
- as características essenciais do Produto, tendo em conta o suporte de comunicação utilizado e o Produto em causa;
- o preço dos Produtos e dos custos acessórios (por exemplo, o envio);
- na ausência de execução imediata do contrato, a data ou o prazo em que o Vendedor se compromete a entregar o Produto;
- as informações relativas à identidade do Vendedor, aos seus contactos postais, telefónicos e eletrónicos e às suas atividades, se não resultarem do contexto;
- as informações relativas às garantias legais e contratuais e às suas modalidades de aplicação;
- as funcionalidades do conteúdo digital e, se for caso disso, a sua interoperabilidade;
- a possibilidade de recorrer a uma mediação convencional em caso de litígio;
- as informações relativas ao direito de livre resolução (existência, condições, prazo, modalidades de exercício desse direito e formulário-tipo de livre resolução), aos custos de devolução dos Produtos, às modalidades de rescisão e a outras condições contratuais importantes.
O facto de uma pessoa singular (ou coletiva) encomendar no sítio Internet https://zelzarr.fr/ implica a adesão e aceitação plena e integral das presentes Condições Gerais de Venda, o que é expressamente reconhecido por si.